Nunca nos devemos esquecer que as AEC´S são actividades de enriquecimento escolar não obrigatórias, e que são importantes mas que não fazem parte do programa escolar obrigatório. São actividades de enriquecimento escolar e não actividades curriculares.
"Considerando a importância do desenvolvimento de actividades do enriquecimento curricular ou outras actividades extracurriculares, traduzidas, por exemplo, na aquisição de competências desportivas, musicais, língua estrangeira, informática entre outras, para o desenvolvimento das crianças e consequentemente pára o sucesso escolar futuro.
Considerando a necessidade de consolidar a dinâmica dos agrupamentos de escolas tirando pleno partido da possibilidade de gestão flexível dos recursos humanos e das infra-estruturas disponíveis, proporcionando melhores condições de integração dos alunos.
Considerando o papel fundamental que as autarquias e as associações de pais desempenham ao nível da promoção e organização de actividades de enriquecimento curricular que permitem que actualmente muitas escolas do 1.° ciclo proporcionem actividades de enriquecimento curricular.
Considerando ainda a necessidade de adaptar os tempos de permanência das crianças aos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias.
Sem prejuízo da normal duração semanal e diária das actividades educativas na educação pré-escolar e curriculares no 1.º ciclo do ensino básico, os respectivos estabelecimentos, manter-se-ão obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17h30m e no mínimo 8 horas diárias, com vista à oferta de actividades de animação e de apoio às famílias, bem como de enriquecimento curricular ou outras actividades extra-curriculares, de frequência facultativa por parte das crianças e alunos interessados.
As actividades acima referidas podem incidir nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de estado acompanhado» de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, bem como a iniciação de uma língua estrangeira."
[Confederação Nacional das Associações de Pais]
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